Licenciamento Comercial

1. O que você recebe

A contratação entrega o arquivo de áudio e a autorização de uso descritos na proposta: serviço, voz, conteúdo, mídias, finalidade e eventuais limites de território, período ou projeto. Você não precisa contratar acesso ao gerador de voz para reproduzir o arquivo final dentro do uso autorizado.

Informe se haverá uso em publicidade, rádio, vídeo, telefonia ou outro canal. Uma ampliação do escopo pode precisar de análise de direitos; não impõe cobrança ou restrição nova retroativamente ao que já foi autorizado.

2. Arquivo de áudio e modelo vocal são diferentes

A licença do arquivo final não transfere o modelo vocal, acesso à conta ou à tecnologia da ElevenLabs. A Locução não se apresenta como proprietária dos modelos de terceiros e não promete exclusividade da voz. A expressão comercial “vozes exclusivas”, usada na elegibilidade de preços e amostras, não significa que o cliente adquira um modelo exclusivo.

Modelos da Voice Library podem ser compartilhados com outros usuários e mudar de disponibilidade. A retirada de um modelo não assegura a possibilidade de novas gerações idênticas; o adendo distingue essa disponibilidade do uso de arquivos já gerados. Não há garantia de proteção autoral exclusiva para o resultado sintético.

3. Quando o áudio pode ser usado comercialmente

A documentação da ElevenLabs permite uso comercial de conteúdo elegível gerado durante assinatura paga, sujeito aos direitos sobre o conteúdo, à lei, aos termos gerais, às regras do serviço/modelo e à política de usos proibidos. Isso não autoriza comercializar áudios gerados no plano gratuito nem presume licença comercial para Serviços Beta.

O cliente recebe somente a autorização que efetivamente puder ser concedida para o pedido. A vigência dessa autorização é definida na proposta; a documentação do fornecedor prevê continuidade do uso comercial elegível após o término da assinatura, sem dispensar as demais condições. Não é uma autorização irrestrita para qualquer voz, mídia ou finalidade.

4. Roteiros, trilhas, efeitos e terceiros

Você deve possuir os direitos e autorizações necessários sobre o roteiro, marcas, obras, imagens e materiais que encaminhar. A autorização para produzir a narração do texto não transfere à A Locução a propriedade do roteiro nem regulariza materiais de terceiros sem licença.

Trilhas e efeitos têm licença própria, que precisa ser compatível com o uso aprovado. A licença de geração de voz não cobre automaticamente esses elementos. Não se promete uso universal ou cessão de músicas; a fonte e as condições do material devem ser verificadas por pedido.

Quando forem utilizados efeitos da ElevenLabs, os termos específicos permitem sua incorporação a produções elegíveis, mas restringem exploração comercial como arquivos ou amostras isolados e bibliotecas. Trilhas, efeitos e materiais intermediários não são entregues para extração ou revenda isolada, salvo autorização expressa aplicável. Não oferecemos composição de jingles cantados nesta modalidade.

5. Usos que precisam de autorização ou não são aceitos

Não use o áudio para fraude, depoimentos fabricados, endosso enganoso, personificação sem autorização, violação de direitos ou atividades ilícitas. Clonagem de identidade vocal exige autorização válida e avaliação das condições aplicáveis; o catálogo não oferece clonagem livre de qualquer pessoa.

A política do fornecedor exige autorização prévia por escrito para campanhas políticas e determinados usos governamentais. Conteúdos regulados ou sujeitos a autorização específica dependem de avaliação antes da contratação. Não se presume essa autorização pelo fato de uma voz estar no catálogo.

Não é autorizado usar os arquivos para desenvolver ou treinar modelos de IA ou serviços concorrentes, nem dar acesso à tecnologia ou revender modelos vocais, fora das permissões expressas dos termos aplicáveis. Recursos como dublagem, música ou modelos de terceiros podem ter restrições adicionais próprias; sua licença não é deduzida da licença de voz.

6. Comprove o uso autorizado

A proposta e a confirmação do pedido devem registrar o uso liberado e as restrições pertinentes. Você pode solicitar uma declaração vinculada à produção, limitada aos direitos efetivamente disponíveis, sem selos ou afirmações de certificação da ElevenLabs.

A Locução não concede direitos mais amplos que os permitidos pelos titulares e fornecedores. Quando o projeto depender de permissão adicional, a equipe deve informar a necessidade antes de aceitar a produção; o cliente também deve verificar as regras da plataforma onde publicará o conteúdo.

7. Demonstrações, amostras e cópias

Demonstrações do catálogo e amostras gratuitas, inclusive versões parciais ou com marca d’água, não estão autorizadas para uso comercial. A autorização de uma produção final decorre da contratação e da proposta aprovada.

O período de 12 meses para solicitar nova cópia do arquivo é uma condição de armazenamento e não determina o prazo da licença concedida. Guarde o arquivo e a documentação do seu pedido.